Está em vigor desde agosto de 2020 a LGPD em empresas, isso é, a Lei Geral de Proteção de Dados, sob o número 13.709/2018, que teve como inspiração o Regulamento Geral de Proteção de Dados Europeu.
A legislação vigente estabelece regras sobre a coleta, o manuseio, o armazenamento e o compartilhamento de dados pessoais gerenciados por órgãos públicos, instituições e organizações.
Entre as ações coibidas pela LGPD em empresas está o uso de dados pessoais sem o consentimento, voltado tanto pelo setor privado quanto pelo poder público, assim como o uso de informações pessoais para a prática de discriminação ilegal ou injusta.
Vale destacar que isso se aplica tanto para um programa voltado para o equipamentos para laboratórios particular, como para condomínios residenciais e empresariais, entre outros setores que envolvem a captação de dados de terceiros.
Para entender melhor do que se trata a Lei Geral de Proteção de Dados e como ela impacta no setor de TI (Tecnologia da Informação), é preciso conhecer detalhes e as conformidades que estão estabelecidas pela legislação.
A expansão da internet no Brasil
Em todo o território nacional, é possível contabilizar mais de 152 milhões de usuários de internet, segundo a Agência Brasil.
Trata-se do maior mercado de internet da América Latina, e está em quarto lugar quando computado o número de usuários em escala global.
Exatamente por esse alcance, a LGPD foi regularizada para atribuir às empresas, e os setores de TI, a responsabilidade em nomear um setor de proteção de dados, preservando as informações obtidas dos usuários.
Assim, qualquer corporação pode receber orientações específicas para adequação às normas, bem como pode sofrer fiscalização de autoridades instituídas pelo poder público, com possibilidade de aplicação de sanções administrativas caso não aprimorem os processos.
Há fatores que ampliam a importância da LGPD em empresas, e participação de equipes de TI nos processos de segurança de dados.
Isso porque a LGPD tem aplicação transversal e multissetorial, ou seja, ela se aplica tanto para os setores públicos quanto aos privados, seja de caráter online ou offline, preservando a empresa e os usuários.
Além disso, a lei brasileira tem aplicação extraterritorial, o que significa que sites, empresas ou organizações que processam dados pessoais no Brasil estão obrigados a cumprir a LGPD, onde quer que esteja a propriedade e o curso de operações.
Os benefícios da LGPD nos negócios
Além da segurança proporcionada para o cidadão, de uma forma geral, a LGPD também apresenta vantagens para as empresas, sendo que as principais estão listadas nos tópicos a seguir.
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Mais segurança jurídica
A Lei Geral de Proteção de Dados mitiga dúvidas e deixa mais clara as regras relacionadas à privacidade em todo o país, tanto no campo virtual quanto no presencial.
Caso seja necessário apresentar um estudo de impacto ambiental para fins jurídicos, os dados devem ser apresentados de acordo com a LGPD e tudo que envolve o sigilo entre os envolvidos.
Vai além, pois aproxima o mercado nacional ao lado de potências econômicas, como países da América Latina e do Norte, Europa, e todos os outros continentes.
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Melhora de relacionamento com o cliente
A partir do momento que uma empresa respeita e segue as regras impostas pela LGPD, elas se tornam mais transparentes com os clientes.
Dessa forma, a relação se torna mais estreita, e toma como base a confiança em diversos aspectos, tanto na área comercial quanto em outros segmentos, como atendimento pré e pós-venda, e na fidelização dos clientes.
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Aprimora a segurança digital
Com a privacidade de dados sempre em pauta, é possível estabelecer um fluxo de trabalho ainda mais consciente e seguro para todos os lados.
Pode ser dentro de uma linha de produção de sacolas personalizadas para loja, em que processos produtivos estão interligados entre uma matriz e uma filial, ou mesmo entre fornecedores de matéria-prima e logística de distribuição.
As atualizações de segurança em redes, servidores e infraestruturas são realizadas com a certeza de que não haverá mudanças bruscas na legislação vigente.
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Melhora o gerenciamento de dados
Para estar em conformidade com a LGPD, é preciso saber exatamente quais informações confidenciais a empresa possui sobre as pessoas.
Um escritorio virtual, ou qualquer outra capital ou município, deve manter de maneira segura tudo que possui, seguindo as regras da LGPD, com uso de tecnologia atualizada e acessível.
Por isso é importante contar com auditorias comandadas por empresas reconhecidas pelo mercado, organizar da melhor forma as lojas virtuais e refinar os processos de gestão de dados a partir de processos sob a responsabilidade de equipes de TI.
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Aumenta o ROI de marketing
Ao eliminar informações irrelevantes que atrapalham as ações de marketing, como leads, clientes em potencial, perdidos e com endereços de e-mail que não existem mais, o banco de dados fica mais organizado.
Dessa forma, a equipe de marketing pode adaptar as mensagens de maneira mais fácil, de acordo com o perfil do público-alvo realmente interessado.
Consequentemente, o ROI (Return Over Investiment, ou retorno sobre investimento) melhora, assim como os orçamentos e esforços voltados para o marketing digital podem ser aplicados com sabedoria.
Diretrizes para se adaptar à LGPD em empresas
A LGPD tem como objetivo forçar as organizações para que possam se concentrar mais nos usuários. Isso significa criar recursos, plataformas e métodos que dêem mais transparência às transações e ao uso das informações dos clientes, parceiros e fornecedores.
A experiência do usuário que realiza ações em plataformas que envolvem terceiros, como uma empresa que mantém o controle de dados de uma prostatectomia radical, somada à segurança da informação, deve ser fortalecida a qualquer custo. Isso vai além de mecanismos de implementação pontual, pois se torna uma regra geral.
Assim, mais pessoas terão os meios para gerenciar quais os dados que desejam compartilhar e quais preferem manter resguardados.
A atualização de estratégias de TI também é necessária, pois tudo que ocorre nos servidores internos e na armazenagem na nuvem fica sob a responsabilidade das empresas que captaram os dados.
Sendo assim, as empresas devem adquirir ferramentas modernas de captura, análise, armazenamento e processamento de dados.
Isso também diz respeito à inserção de novos métodos e novas rotinas de trabalho para a equipe de Tecnologia da Informação, e todas as responsabilidades que sugerem a compleição sobre a LGPD.
Investimento em tecnologia de mercado
Seguindo as diretrizes da LGPD, as empresas que buscam se beneficiar dentro da legislação vigente devem investir em inteligência de mercado.
Métodos que tratam de plataformas voltadas para o setor de Business Intelligence, Business Analytics e Desing Thinking, entre outros, são bem vistos quando se trata de uma abordagem inovadora.
Uma empresa que fornece o serviço de revestimento 3d para sala, ou qualquer outra localidade estabelecida em todo o território nacional, deve entender sobre a importância do investimento em tecnologia, como um todo.
Isso garante a privacidade dos dados dos usuários, dentro de um cenário que se amplia constantemente, e atualiza o modelo de negócios inserindo o mercado nacional em uma oferta de amplo negócio com o comércio exterior.
Atenção para profissionais especializados na área
Como em qualquer outra situação que se aplica ao mundo dos negócios, é preciso entender que há muitas variáveis que devem ser observadas e, por isso, é preciso fazer modificações substanciais em diferentes processos, conforme as necessidades e especificidades do negócio e de seu público.
Como dica, é de bom tom procurar por ajuda de profissionais e consultorias especializadas em legislação digital, assim como técnicos que atuam na área de Tecnologia da Informação.
Com respaldo técnico, jurídico e estratégico, é possível se adequar ao cumprimento da LGPD, assim como dar um salto no que se refere à inovação e a competitividade no mercado em que a empresa atua.
Impacto e punição da LGPD em empresas
De uma maneira geral, o Brasil está inserido no contexto de adaptação progressiva no que se refere às melhores práticas globais de gestão de dados.
Isso abrange todas as empresas de licenciamento ambiental praticado no mercado, quanto aquelas que oferecem serviços ou possuem operações que envolvam manipulação de dados em todo território nacional.
As empresas que descumprirem a lei que está em vigor desde agosto de 2020 estão sujeiras à aplicação de diversas punições, entre as quais:
- Advertências;
- Embargos;
- Interdições;
- Multas;
- Suspensões parciais ou totais.
As multas podem chegar até 2% do faturamento de uma empresa, instituição, organização ou corporação, com o teto máximo de R$50 milhões por infração.
Conclusão
A LGPD garante os direitos individuais, com o objetivo de estimular o desenvolvimento sustentável da economia e dos negócios, com base nas melhores práticas internacionais, tanto na América do Norte, na Europa, na Ásia e na Oceania.
A legislação brasileira, enfim, exige uma abordagem estratégica para o tratamento de dados pessoais, principalmente voltado para as equipes de TI, o que se mostra como uma grande oportunidade para as empresas.
As clínicas de vasectomia preço, ou qualquer segmento que estejam relacionadas, podem se ajustar às regulamentações para obter vantagens competitivas quanto ao uso dos dados, dentro de um planejamento correto e com aplicação de boas práticas de privacidade, trazendo mais confiança e transparência às relações comerciais.
Para isso, as empresas devem demonstrar, em conjunto com as equipes de TI, que estão dentro das conformidades, levando em consideração toda a responsabilidade com a legislação vigente.
Com isso, é possível elevar o nível de confiança de todos os investidores e, muito importante, dos próprios consumidores, que são quem mais importa em se tratando de proteção de dados.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Business Connection, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.